1. De acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados aprovado pelo Parlamento Europeu (o Regulamento 2016/679), transposto para a ordem Juridica nacional pela Lei 58/2019, o signatário dá expressa autorização para que os seus dados pessoais sejam colhidos e processados na medida em que estes dados são essenciais à prestação de Cuidados de Saúde que se requerem.
2. Serão recolhidos dados gerais de identificação, dados referentes a doenças prévias ou existentes, dados referidos a medicações em curso ou usadas no passado recente bem como dados referentes a análises sanguíneas fundamentais. Serão também arquivados dados que se obtenham na realização de exames a que o signatário se sujeite.
O titular desses dados consente na sua recolha, utilização e arquivamento. Estes dados serão conservados pelo prazo legalmente definido.
3. O titular dos dados tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais armazenados; tem igualmente direito a rectificá-los ou a eliminá-los. O titular dos dados pode remover o seu consentimento a qualquer momento.
4. O titular dos dados pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de dados se achar que os seus direitos estão a ser infringidos.
5. De acordo com o referido Regulamento, art 7 “o responsável pelo tratamento dos dados deve poder demonstrar que o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais”.
Neste contexto, esta autorização deve ser obrigatoriamente confirmada por escrito pelo que deve ser devidamente assinada.
6. Responsável pelo tratamento dos dados: Luis Filipe Furtado Soares Tomé ( 91 984 30 99 ).
Finalidade da recolha dos dados: Prestação de Cuidados médicos.
Prazo de conservação equivale ao prazo de eventual litigância judicial.
Se os dados não forem fornecidos os procedimentos solicitados não se poderão concretizar. Os seus dados não serão facultados a terceiros. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados.
O texto do Regulamento Geral de Protecção de dados bem a Lei 58/2019 encontram-se à disposição dos interessados nas nossas Instalações.
LUIS TOMÉ TÉCNICAS E DIAGNÓSTICOS LDA.