Estatuto remuneratório dos Médicos do SNS

1. O Dr Gentil Martins acha que o Estado paga mal aos seus médicos que abandonam em massa os Serviços públicos. Além disso o Estado, como refere, não premeia a produtividade não incentivando os médicos a produzir mais e melhor. Pagar a todos por igual não faz sentido nenhum, diz o articulista.

2. Necessário se torna antes de mais dizer que a fuga para o sector privadas se tem revelado uma ilusão para os jovens médicos. De facto, as últimas alterações na política da saúde que permitiram que grandes organizações centralizem a Assistência médica convencionada fez com esses médicos jovens passem a ser assalariados dessas organizações onde auferem proventos de miséria. Mesmo médicos mais diferenciados, em fase avançada da sua vida profissional, não recebem dessas organizações grandes compensações.

Acrescenta-se que inseridos nessas organizações tentaculares poucos serão os Médicos que mantêm uma relação directa com os doentes. Deixam de facto de ser seus doentes para ser antes doentes dessas organizações, hoje examinados por uns amanhã por outros.

3. Porventura tem razão quando diz que no SNS os médicos deveriam ganhar em função da sua competência e produtividade. Mas a questão das remunerações médicas no SNS precisa de uma análise global bem mais profunda.

Nos tempos que correm os Médicos do SNS são pagos em função da sua posição nas carreiras médicas. Assim um Assistente da carreira hospitalar ganha exactamente o mesmo independentemente do Hospital em que trabalhe: um Assistente hospitalar que apenas tenha encontrado vaga no Hospital de uma pequena localidade (naturalmente por não lhe terem corrido bem os concursos) ganha o mesmo que um Colega colocado num Hospital muito diferenciado (por lhe terem corrido bem os concursos).

Mais difícil de compreender ainda: um assistente de Medicina Geral e Familiar ganharia, em princípio, o mesmo que um Assistente hospitalar de um Hospital muito diferenciado. Digo eu ganharia na medida em que mercê das alcavalas que conseguem os Assistentes de MGF (se pertencerem a USF de tipo B) ganham de facto muito mais que qualquer Assistente hospitalar. Auferem aliás esses chorudos benefícios sem que, muitas vezes, lhes seja solicitado que façam urgências. Na realidade, um Assistente de MGF ganha mais do dobro do que ganha um Assiste da carreira hospitalar.

Perguntarão de que alcavalas estamos a falar? Citemos apenas a mais absurda: como é possível que os Colegas da Medicina Geral e familiar recebam um chorudo subsídio em função do número de internos que os acompanham quando esta prerrogativa nunca se observou nos Serviços Hospitalares.

4. Os factos descritos levam a uma acentuada quebra de motivação e produtividade dos médicos hospitalares que levam a rigor todas as recomendações que lhes diminuam a carga de trabalho. Dois exemplos: estando estipulado pela ACSS que uma primeira consulta deve demorar 45 minutos (ninguém sabe por qual razão) não aceitam mais que quatro primeiras consultas por manhã. Estando estipulado que uma colonoscopia face a uma pesquisa de sangue oculto positivo nas fezes (um teste que no meu ponto de vista nem se deveria executar) deve demorar, pelo menos, 45 minutos também se restringem nos colonoscopias que aceitam marcar.

Artigo Observador.

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