Quem assistir ao debate sobre a Saúde em Portugal, que se tem desenvolvido nos últimos meses, fica com duas ideias centrais.
A primeira é que o Serviço Nacional de Saúde passa por inquestionáveis dificuldades de funcionamento, de meios, de organização e de qualidade e quantidade na prestação dos serviços à população. É rara a semana em que não há mais um caso de serviços a funcionar a meio gás, de problemas de atendimento, de equipas clínicas e de gestão que se demitem alegando não ter condições para trabalhar, de serviços oncológicos em ruptura.
A segunda ideia, que resulta do debate partidário sobre a Lei de Bases da Saúde, quer fazer crer que tudo isto se deve essencialmente à existência de Parcerias Público-Privadas na Saúde.
O SNS tem 100 unidades com o estatuto de hospitais. Apenas quatro hospitais funcionam em regime de parceria com privados: Braga, Loures, Cascais e de Vila Franca de Xira. O custo do Estado com estas unidades pelos serviços que eles prestam foi, em 2017, de cerca de 450 milhões de euros por ano. Como o orçamento global da Saúde no Orçamento do Estado rondou os 8.450 milhões de euros e a dívida dos hospitais públicos está próxima de 750 milhões de euros temos um peso de 4,9% das PPP no total do orçamento do SNS em Portugal.
Será que não consomem dinheiro a mais para os serviços que prestam? Responde o Tribunal de Contas numa auditoria realizada ao Hospital de Braga publicada no final de 2016:
“O novo Hospital de Braga em regime de PPP, que substituiu o antigo Hospital de São Marcos, em 2009, aumentou a oferta de cuidados de saúde à população: as consultas externas aumentaram cerca de 99% (entre 2009 e 2015) e a atividade do internamento e cirurgia de ambulatório mais do que duplicou face às previsões iniciais. A gestão do Hospital de Braga tem sido eficiente na utilização dos recursos: O custo operacional por doente padrão foi, em 2015, de € 2.158, o mais baixo entre todos os hospitais do SNS.”
Repare-se também na opinião dos autarcas de Vila Franca de Xira (a parceria não será renovada em 2021 por decisão do Governo). Cinco autarcas de municípios servidos pelo hospital (quatro do PS e um da CDU) saíram em defesa do modelo afirmando que “a resposta que o hospital tem dado às populações é muito positiva e que os munícipes estão satisfeitos com os cuidados de saúde prestados” recordando que a unidade tem vindo a ser “reconhecida por diversas entidades como uma das melhores do país”.
Mas esqueçam todas a evidências e todos os factos. As PPP na saúde são más porque o Bloco de Esquerda e o PCP não gostam delas. Porque são operadas pelo sector privado. E por isso querem proibi-las de vez. Pensavam que a preocupação essencial do BE e do PCP era ver de que forma se pode prestar às populações os melhores cuidados de saúde possíveis aos melhores custos para os contribuintes? Nada disso os preocupa. Nem isso nem o caos no SNS. A cegueira ideológica contra tudo o que é privado é mais importante. E essa não tem cura nem no melhor hospital do SNS, que é provavelmente uma PPP.